Atuação em Direito de Família em Santo André
Santo André é a maior cidade da região do Grande ABC paulista, com população próxima de setecentos mil habitantes e perfil socioeconômico diversificado. Essa diversidade se reflete diretamente nas demandas de Direito de Família e Sucessões, que envolvem desde divórcios consensuais simples até inventários com patrimônio imobiliário relevante, partilhas societárias e disputas de guarda.
Em Santo André, há famílias em que o divórcio pode ser feito por escritura pública, nos termos da Lei 11.441/2007, quando consensual, sem filhos menores ou incapazes e com partilha definida. Em outros casos, exige-se a via judicial, especialmente quando há filhos menores, conforme orientação do art. 733 do CPC, ou quando o consenso sobre partilha e alimentos não foi alcançado.
Questões de guarda compartilhada, regulamentadas pela Lei 13.058/2014, são recorrentes na cidade, com famílias residindo em bairros distintos e necessitando organizar convivência e responsabilidades. Pensão alimentícia para filhos maiores estudantes também aparece com frequência, observando a Súmula 358 do STJ, que exige contraditório para exoneração ou redução.
Áreas atendidas em Santo André
O atendimento concentra-se em três áreas prioritárias dentro de Direito de Família e Sucessões, com possibilidade de combinação entre elas quando o caso envolve, por exemplo, divórcio com partilha e definição de guarda no mesmo procedimento:
- Divórcio Consensual e Litigioso: Orientação jurídica em divórcio extrajudicial em cartório e em ação judicial, consensual ou litigiosa, com análise individualizada de cada caso.
- Pensão Alimentícia: Atuação em fixação, revisão, exoneração e execução de pensão alimentícia, com base no binômio necessidade x possibilidade.
- Inventário e Partilha: Inventário extrajudicial em cartório e judicial, partilha de bens e orientação sobre o ITCMD em São Paulo.
Modelo de atendimento online para moradores de Santo André
O atendimento por videoconferência foi pensado para a realidade urbana do ABC. Quem mora em Santo André sabe o impacto do trânsito da Avenida Pereira Barreto, da Avenida dos Estados ou da região do Paço Municipal em horários de pico. Deslocar-se até um escritório, encontrar estacionamento e aguardar atendimento presencial pode consumir uma tarde inteira, sem contar o desgaste emocional de temas como divórcio ou inventário.
Na modalidade online, a consulta acontece em ambiente reservado, no horário previamente agendado, com a possibilidade de o cliente estar em casa, no escritório de trabalho ou em qualquer local com conexão estável. Documentos são trocados por canais digitais seguros, com orientação prévia sobre quais certidões e comprovantes reunir. Procurações são assinadas eletronicamente, com validade jurídica reconhecida.
Foro e particularidades regionais
As ações de família e sucessões envolvendo moradores de Santo André tramitam, em regra, no Foro Regional de Santo André, vinculado à Comarca de Santo André do Tribunal de Justiça de São Paulo. O fórum localiza-se na Praça IV Centenário, s/n, no Centro, próximo ao Paço Municipal e ao Parque Central, em região de fácil acesso por transporte público.
A Comarca conta com varas especializadas em Família e Sucessões. Audiências de conciliação são frequentes nas fases iniciais, com participação dos CEJUSCs. Para divórcios consensuais sem filhos menores, com partilha definida, e para inventários sem testamento e sem herdeiros incapazes, é possível utilizar a via extrajudicial prevista na Lei 11.441/2007 em qualquer tabelionato do Estado de São Paulo.
Em matéria sucessória, incide o ITCMD do Estado de São Paulo, regulado pela Lei estadual 10.705/2000, com alíquota atual de 4% sobre o valor venal dos bens transmitidos. O art. 611 do CPC estabelece o prazo de sessenta dias contados da abertura da sucessão para o início do inventário, e o descumprimento pode gerar multa fiscal.
Como agendar uma consulta
O agendamento é feito diretamente pelo WhatsApp do escritório, também acessível pelos botões de contato neste site. O Dr. Tarek responde pessoalmente no horário comercial e propõe horário para a consulta inicial por videoconferência. Mais canais (e-mail, endereço) estão na página Contato.