1. Quem somos
Tarek Maluf Advocacia, na pessoa do advogado Tarek Maluf, inscrito na OAB/SP sob o nº 542.698, com domicílio profissional em Rua Floriano Peixoto, 341, Apto 101, Santa Paula, São Caetano do Sul/SP, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos fornece: nome, telefone, e-mail e demais informações que você compartilhar ao entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail do escritório.
2.2. Dados de navegação coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de referência, por meio de cookies e ferramentas analíticas (Google Analytics, Google Tag Manager), mediante seu consentimento.
3. Finalidade do tratamento
Tratamos seus dados para:
- responder às suas mensagens e solicitações;
- agendar consultas e organizar o atendimento;
- aprimorar a navegação do site;
- cumprir obrigações legais e regulamentares;
- exercer regularmente direitos em processos administrativos ou judiciais.
4. Base legal
O tratamento dos dados pessoais se fundamenta, conforme o caso, no consentimento (art. 7º, I, LGPD), na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e no legítimo interesse (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento
Não comercializamos seus dados pessoais. Eles podem ser compartilhados apenas com:
- Fornecedores de tecnologia que processam dados em nosso nome (provedores de hospedagem, ferramentas de e-mail, analytics), sob contrato e com obrigação de sigilo;
- Autoridades públicas, quando obrigatório por lei ou determinação judicial.
6. Armazenamento e prazo
Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção, pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou pelo prazo legal exigível (incluindo, quando aplicável, o prazo prescricional de cinco anos).
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail tarekmalufadvocacia@gmail.com.
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site (sempre ativos), cookies analíticos para entender como o site é utilizado (somente com seu consentimento) e, eventualmente, cookies de marketing para medir efetividade de campanhas (somente com seu consentimento). Você pode gerenciar suas preferências no banner de consentimento exibido ao acessar o site ou nas configurações do seu navegador.
9. Sigilo profissional
Informações de natureza jurídica eventualmente compartilhadas em consultas, ainda que iniciadas pelo WhatsApp ou e-mail do escritório, estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II, da Lei 8.906/1994), além das proteções da LGPD.
10. Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio Dr. Tarek Maluf, OAB/SP 542.698. Contato: tarekmalufadvocacia@gmail.com.
11. Alterações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente, mediante publicação da nova versão neste mesmo endereço, com indicação da data de revisão. Recomenda-se sua consulta periódica.